Uma polémica necessária

A discussão fraterna é a única forma de fazer avançar o pensamento e a formação política dos activistas.
Este artigo surge como resposta à caracterização que o camarada Luís Rocha faz do Estado Vietnamita em
http://tirem-as-maos-da-venezuela.blogspot.com/2008/01/vietname-diminui-pobreza-e-v-pib.html

Revolução ou burocratização?

Considerar o governo vietnamita como "revolucionário" é, no mínimo, excessivo para caracterizar a ditadura duma casta burocrática que está a introduzir os mecanismos da economia capitalista no país: o "investimento externo" e a “cooperação entre sector público e privado”.

A China também apresenta óptimos resultados económicos e não é exemplo para ninguém.

É bem verdade que a ditadura da burocracia é exercida através duma economia (ainda) essencialmente planificada e baseada na propriedade social - mas isso é uma herança da revolução vietnamita que se perderá se no poder permanecer o domínio da burocracia.

Tal como aconteceu na ex-URSS, pois a primeira preocupação da burocracia é manter o seu poder e expandir os seus privilégios. Se chegarem à conclusão que o capitalismo lhes oferece melhores possibilidades, não hesitarão em operar o volte-face.

É verdade que esses Estados Operários burocraticamente deformados proporcionavam condições sociais (educação, pleno emprego, saúde, etc.) que em muitos casos superavam as condições existentes nos países capitalistas mais avançados.

Mas isso era resultado não da "benevolência" da burocracia ou da "excelência" com que administrava os bens públicos, mas do facto de nesses países se ter abolido o capitalismo e terem existido economias planificadas a partir da nacionalização dos meios de produção. E a planificação económica provou não apenas nas páginas d' O Capital, mas também na linguagem do betão, aço e electricidade, a sua superioridade sobre a economia capitalista, não obstante o travão que a burocracia constituía ao pleno desenvolvimento das forças produtivas." Leon Trotsky, A Revolução Traída

Contudo, a planificação socialista necessita de democracia como o ser humano necessita de oxigénio para respirar! Nas primeiras décadas, partindo duma base económica muito atrasada, foi possível fazer avançar o desenvolvimento económico, não obstante a burocracia que constituía um freio relativo à expansão dos mesmos. Porém, à medida que a economia desses países se ia tornando mais complexa e sofisticada, o espartilho autoritário foi minando as possibilidades de desenvolvimento. De tal forma que, num país “socialista” atrás outro, ao longo dos anos 70 e 80, a capacidade de competir com os avanços das economias capitalistas e as taxas de crescimento e desenvolvimento tornaram-se raquíticas.

A burocracia do Estado, que controlava e administrava os recursos, extraía os seus privilégios da economia planificada e enquanto isto funcionou, óptimo: o nepotismo e a venalidade enriquecia uma minoria que vivia muito acima das condições de vida da maioria da população (vejam-se as célebres torneiras de ouro que o ditador romeno Ceauscescu tinha no seu gigantesco palácio de mármore), ao mesmo tempo que esta beneficiava do pleno emprego, de sistemas de educação, saúde, assistência, etc. públicos e universais.

Todavia, quando este sistema com as suas perversões burocráticas entrou em declínio, a burocracia, preocupada em manter os seus privilégios e poder, procurou novas soluções. Daqui nasceu a Perestroika e daqui nasceu a restauração capitalista: o “novo” sistema social que os sectores mais importantes da burocracia de Estado buscaram para conservarem a sua posição social.

Até se chegar a este extremo, durante décadas, a burocracia viveu uma enorme contradição: por um lado, a sua cristalização e domínio conquistado significavam a contra-revolução política triunfante, significavam a negação da revolução de Outubro; mas por outro, o seu domínio baseava-se nas condições sociais herdadas da revolução... ainda que fosse um sistema económico tolhido pela corrupção, incompetência, centralização autoritária e desperdício da burocracia. Da total ausência de democracia operária e popular... nem é preciso falar! Falavam de socialismo, enquanto oprimiam o povo com a censura, a polícia política, os Gulags, etc.

Paralelismo entre a Revolução Francesa e a Russa

De algum modo, sucedeu na Rússia o que tinha ocorrido durante a Revolução Francesa: a ascensão de Napoleão, a sua coroação como imperador, foi o corolário dum processo que depositou nas mãos dum tirano o poder. Esse processo foi o desvirtuamento total da revolução de 1789 que fora feita para acabar... com todos os tiranos!

Todavia, do mesmo modo que na Rússia, também na França a necessidade de derrotar a contra-revolução interna e a coligação da aristocracia europeia que procurava jugular a revolução, conduziu a uma centralização do poder e ao estabelecimento de mecanismos do chamado “Terror” que mais tarde se voltariam não apenas contra os inimigos da revolução, mas também contra o movimento popular e os líderes mais radicais (veja-se como acabou Robespierre…).

A revolução de 1789 terminou na ditadura de Napoleão. Este, contudo, não voltou à velha ordem feudal (tal como Estaline manteve as novas relações sociais herdadas de Outubro - ainda que sob o tacão da burocracia. Isto porque a base do seu (Napoleão) poder era a nova ordem social e económica que a Revolução Francesa tinha criado e que era, dum ponto de vista, não apenas simplesmente económico, mas também histórico superior ao feudalismo - tal como sucedeu com Estaline, ainda que os seus “herdeiros”, confrontados com a pouca eficácia da planificação burocratizada da economia, tivessem reintroduzido o “mercado” ao fim de algumas décadas.

Daqui resultou que, não obstante ser um tirano, Napoleão levou o código civil francês (a legislação burguesa) aos vários países que invadiu - na Polónia o tirano terminou com a servidão dos camponeses... E Porquê? Porque apesar da contra-revolução política operada em França, as conquistas sociais e económicas da Revolução mantiveram-se, eram a base material do regime napoleónico e foram exportadas pelo seu exército quando este sucessivamente derrotou a aristocracia italiana, austríaca, alemã, espanhola, etc... coligadas contra a França.

De igual modo, no fim da IIª Guerra Mundial, Estaline levou as relações sociais e o modelo económico soviético para os países libertados do jugo fascista, ao mesmo tempo que introduzia - logo à nascença - o controlo da casta burocrática (pseudo-comunista) sobre esses novos "países socialistas".

Sovietismo ou guerrilheirismo?

Em alguns casos, a abolição do capitalismo foi a consequência não da marcha do exército vermelho, mas resultado de genuínas revoluções: Jugoslávia, Albânia, China, Vietname, Coreia do Norte ou Cuba.

Mas qual foi o problema surgido nesses países? Ao contrário do que sucedera na Rússia onde a revolução foi conduzida pelo proletariado através dos seus órgãos de poder (os sovietes), a revolução foi liderada por exércitos de guerrilha cuja base social era o campesinato e apenas possível em condições muito particulares de putrefacção e desagregação do capitalismo nesses referidos países.

"À natureza aborrece o vazio". Aqui, o Estado burguês foi substituído não pelos órgãos de poder popular multiplicados e unificados à escala nacional, mas pelo aparato guerrilheiro.

Os líderes guerrilheiros triunfantes (Tito, Mao, Enver Hoxa, Kim Il Sung, Fidel) aboliram o capitalismo (em processos díspares que não posso aqui abordar) e nalgumas situações até procuraram a mobilização do proletariado dentro de certos parâmetros (por exemplo: na chamada "Revolução Cultural", Mao apoiou-se na mobilização das massas operárias e estudantis para combater a ala da burocracia chinesa que se lhe opunha e uma vez ganho o combate tratou de reprimir o movimento que ameaçava derrubar não apenas um sector mas o conjunto do sistema e privilégios burocráticos).

Todavia, independentemente dos seus desejos subjectivos, desde o primeiro momento que a condição objectiva para a criação duma casta burocrática estava criada, isto é: a ausência de mecanismos e órgãos proletários e populares de execução e fiscalização do poder político.

Internacionalismo ou seguidismo?

Como é evidente e como já referi atrás, apesar das perversões, as conquistas alcançadas foram suficientemente importantes para implicarem uma mudança radical nas condições de vida desses povos.

A socialização dos meios de produção e a planificação económica (não obstante o cancro burocrático) eram e são conquistas importantes que mereciam (e merecem) serem defendidas, mas têm de ser defendidas também contra o controlo burocrático que asfixia a liberdade do proletariado e o desenvolvimento das forças produtivas. Isto significa que, ao mesmo tempo, que os marxistas deveriam (e devem) denunciar a burocratização e as suas consequências como algo alheio ao socialismo, deveriam (devem) lutar pela conservação das conquistas alcançadas contra qualquer tipo de restauração capitalista (tanto de origem interna como externa).

A esse respeito, não obstante as profundas críticas e o combate incessante que travou contra o Estalinismo, não obstante o assassinato dos seus dois filhos, a perseguição e exílio de que foi alvo; Leon Trotsky continuou a defender a URSS (desde um ponto de vista de classe) contra qualquer manobra, tentativa ou conspiração das potências capitalistas do ocidente - até ao dia em que ele próprio foi assassinado por um agente de Estaline.

Que fazer?

Com a falência do sistema burocratizado de planificação económica, as várias castas burocráticas tentaram encontrar uma solução. Em alguns casos vimos como os antigos “comunistas” se transformaram nos novos capitalistas, naqueles países em que a antiga burocracia conduziu o processo de transição para o capitalismo (ex-URSS, Hungria, ex-Jugoslávia etc.); noutros a burocracia foi simplesmente derrubada (Roménia, ex-RDA, etc.) por um movimento popular que, na ausência duma alternativa socialista e revolucionária, desembocou no capitalismo.

Finalmente, noutros países, a burocracia começou a introduzir “mecanismos de mercado” na tentativa de reanimação económica, mantendo, contudo, firmemente nas suas mãos as rédeas do poder político dito “socialista”. Para o colapso do seu modelo, a burocracia só tem essa solução: reintroduzir o capitalismo. Com a progressiva admissão da propriedade privada, investimento estrangeiro, etc., surge também um sector da população directamente interessado na aprofundização desse processo, exigindo mais e mais “privatizações” e “liberalizações” do mercado. E há medida que o mercado cresce, cresce com ele os elementos hostis ao socialismo, cujo grande objectivo é a restauração completa e total do sistema da “livre empresa”.

Lénine e os bolcheviques, no início dos anos 20, enfrentando uma situação económica catastrófica também tiveram que reintroduzir certos mecanismos e formas de propriedade e comércio privado: foi o que se chamou de NEP – Nova Política Económica. Todavia, não apenas sabiam que isso deveria ser transitório, como sobretudo tinham plena consciência de que a resposta dos seus problemas, a salvação da revolução russa teria de vir do exterior, isto é: duma Revolução Internacional vitoriosa nos países capitalistas mais avançados que proporcionassem, em conjunto com a Rússia, as condições objectivas para construir o socialismo. Não foi por acaso, por ser uma ideia “gira”, ou por boas intenções, que Lénine fundou a IIIª Internacional – a Internacional chamada a agrupar os destacamentos mais conscientes do proletariado em todos os países do mundo que, com o mesmo programa, métodos e tácticas (ainda que adaptáveis às particularidades nacionais), conduzisse a revolução mundial e permanente.

Como é evidente, esta alternativa classista e internacionalista não passa minimamente pela cabeça dos grupos dirigentes dos países onde subsistem Estados Operários burocratizados. Honra seja feita a Fidel, que parece ter empiricamente compreendido que o futuro da Revolução Cubana passa muito mais pelo que suceda na Venezuela e no resto da América Latina do que propriamente pelas “reformas” que nos gabinetes de Havana se possam gizar.

De qualquer modo, da mesma forma que nos anos 20 e 30, Trotsky compreendia que só o triunfo da revolução noutros países permitiria romper o isolamento soviético, proporcionar a base material para se poder construir o socialismo (que pressupõe um desenvolvimento tecnológico e produtivo qualitativamente muito superior aos mais avançados países capitalistas) e “redespertar” a moral e a consciência dos trabalhadores soviéticos para que derrubassem os seus burocratas; também hoje temos de ter a consciência de que só a explosão, difusão e extensão da revolução a outros países poderá, em última instância, salvaguardar e ampliar as importantes conquistas económicas e sociais das revoluções chinesa, vietnamita ou cubana.

Nesse sentido, a formação ideológica dos activistas e uma clara perspectiva marxista, revolucionária, socialista e democrática, são indispensáveis para que neste século XXI, o movimento operário e popular não enverede pelos becos sem saída do séc. XX.