Lutar com confiança é a resposta à «declaração de guerra»

O PS rompeu os compromissos assumidos antes das eleições legislativas e o seu Governo desencadeou uma revisão do Código do Trabalho para pior, numa autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, acusa Jerónimo de Sousa.

Ao Avante!, o secretário-geral do Partido comenta o Livro Branco das Relações Laborais e a «opção classista» do executivo de José Sócrates, reafirmando que «dificuldade não é impossibilidade» e que a luta de massas pode ter um papel determinante para o desfecho deste processo.

Avante! - O quadro legal das relações de trabalho representa ou não um estorvo ao melhor desempenho económico global e à melhoria das condições de vida dos portugueses? Há ou não necessidade de rever o Código do Trabalho, que entrou em vigor há quatro anos?
Jerónimo de Sousa: A pergunta permite desmistificar um dos maiores embustes políticos e ideológicos exercitados pelos centros de decisão e irradiação do capital. A coberto da globalização, da competitividade, da modernidade, da «flexigurança», o que propõem é o aumento da exploração, os baixos salários e a desregulamentação para níveis de retrocesso secular. É sabido que, em resultado das políticas de direita, com os sucessivos pacotes laborais, actualmente a relação de forças é já favorável ao poder económico que – com lei, sem lei, ou até mesmo contra a lei – acentua os despedimentos, as múltiplas formas de precariedade e o ataque sistemático aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Está na sua natureza e no seu apetite insaciável querer arrasar o Direito do Trabalho, com ou sem globalização.
A revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, aprovado pela direita, parecia ser o desfecho lógico da nova relação de forças na Assembleia da República, tendo em conta as propostas e posições e compromissos do PCP, do PS, do PEV e do BE, na altura da discussão e votação desse Código.

Qual o problema principal, quando se confronta a legislação laboral, em sentido amplo (Código do Trabalho e contratação colectiva) com a situação dos trabalhadores, das empresas, da economia e do País?
Uma questão primeira! Na discussão e aprovação da Constituição da República (e apesar das sucessivas revisões), os constituintes, confrontados com o dilema da prevalência entre os interesses do poder económico e os interesses e direitos dos trabalhadores, fizeram uma opção de fundo: integraram os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores (e não os interesses do poder económico) no capítulo mais nobre da Lei Fundamental - direito à segurança no emprego e à proibição dos despedimentos sem justa causa, direito à contratação colectiva, à liberdade sindical e das comissões de trabalhadores, direito à greve.
A Constituição obriga a todos, mas obriga mais o Governo da República. É claro que o grande patronato vai sempre procurando, pela prática e pela ilegalidade, subverter esses comandos e direitos constitucionais.
O problema é a postura do Governo, que deveria agir em conformidade com as suas obrigações. Não só não o faz, como toma partido pelo lado contrário ou, quando muito, refugia-se num falso neutralismo.

O PS, então na oposição, criticou o Código do Trabalho de Bagão Félix e da maioria PSD/CDS-PP, em 2003. Chegado ao Governo e com maioria absoluta na AR, o mesmo PS não promove a alteração daquilo que criticou e desencadeia a alteração do Código num sentido ainda mais desfavorável aos trabalhadores. Esta mudança política tem algum fundamento em alterações na realidade (por exemplo, na avaliação dos efeitos da aplicação da nova legislação)? Se não, que outros motivos a poderão explicar?
É um facto! O então deputado do PS, responsável pelas questões sociais e laborais (hoje ministro do Trabalho) não só criticou duramente os aspectos mais gravosos da proposta de Código da direita, como apresentou propostas para corrigir algumas malfeitorias. Afinal, o que está agora em cima da mesa (e não venha o Governo dizer, com ar inocente, que é uma proposta de uma Comissão) é rever para pior o Código.
Não é excessivo afirmar que se trata de uma declaração de guerra aos trabalhadores portugueses. Propondo novos conceitos e critérios para o despedimento sem justa causa e de definição do horário de trabalho, sobrepondo as normas e decisões internas à contratação e à lei, restringindo a liberdade e a acção sindical nas empresas, fecha o «círculo de ferro» com a proposta de eliminação, a curto e a médio prazo, da contratação colectiva. Para ser mais preciso: ou havia caducidade, ou capitulação, por via da substituição de um instrumento de regulamentação colectiva por outro, varrido de direitos fundamentais.
A realidade do mundo do trabalho e algumas alterações, mais ou menos importantes, ocorridas nos últimos anos, até surgem no texto do «livro branco». Mas, para problemas como muitos dos que nós temos apontado, as «recomendações e propostas» da Comissão (que, recordemos, foi nomeada pelo Governo) não vão no sentido da solução, mas do agravamento.
Por muito que governantes e comissários queiram invocar a «imparcialidade», há uma clara opção política a favor do poder económico e do patronato, e em prejuízo claro dos trabalhadores. Uma opção classista que, aliás, temos detectado noutras áreas da política levada a cabo por este Governo, por muito que o primeiro-ministro continue a querer invocar que é «de esquerda».

Perante o apoio garantido ao Governo no Parlamento e face às crescentes dificuldades levantadas à informação, organização e luta dos trabalhadores, que possibilidades existem ainda de travar esta nova e grave ofensiva legislativa?
Os trabalhadores, o movimento sindical unitário e a CGTP-IN demonstraram recentemente que dificuldade não significa impossibilidade.
O Governo vai instrumentalizar o papel da Concertação Social, sabendo da relação de forças aí existente. Quem é que acredita que o Governo vai fazer o papel de Pilatos? Quem crê que vai estar do lado da Constituição laboral? Não há diálogo efectivo e negociação eficaz, se os trabalhadores não assumirem o seu papel insubstituível, a sua força esclarecida e a luta necessária. O Congresso da CGTP-IN vai com certeza constituir também um momento alto na afirmação dessa luta.
Não estamos só perante um problema laboral. Consideramos que estão em causa a democracia e a liberdade, na sua vertente social. O PCP está e estará neste combate do lado certo: do lado dos trabalhadores e do trabalho com direitos, em correspondência com a sua natureza e projecto.
E vai travar esse combate não por uma decisão súbita. Ele enquadra-se na luta mais geral, que temos vindo a realizar, designadamente na campanha nacional «Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor», inseparável da luta em defesa da democracia e das liberdades.
Dir-se-á: mas o PS tem uma maioria absoluta. Pois tem! Mas a vida pulsa para além das instituições. O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas podem determinar a evolução e o desfecho deste processo.
É que, ao contrário das teses dominantes das inevitabilidades, são muitos os que não perdem a esperança e a confiança, como bem o demonstraram aqueles mais de 200 mil que em Outubro fizeram ecoar essa confiança na luta!

In jornal «Avante!» - Edição de 24 de Janeiro de 2008

Resistir é já vencer! - Entrevista a Jerónimo de Sousa (V) - O Partido

Conclui-se a publicação integral da entrevista da revista «O Militante», edição de Janeiro/Fevereiro de 2008, ao secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

(continuação)

Em termos gerais, como avalias a situação do Partido?
O que é marcante na fase actual da vida do Partido é a sua diversificada e combativa intervenção política em torno dos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, nas acções pela paz, contra o imperialismo e a guerra, no desenvolvimento das relações e na solidariedade internacional, na valiosa e intensa actividade e iniciativa institucional e no reforço da organização partidária.
Referindo o ano de 2007, sublinhe-se um conjunto de iniciativas como os Encontros Nacionais sobre Cultura, o Movimento Associativo, a Protecção Civil, os Micro Pequenos e Médios Empresários, a Agricultura e o Mundo Rural, as inúmeras iniciativas regionais, sectoriais e temáticas que culminaram com a realização da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais.
No plano internacional é de salientar a vasta actividade e intervenção, nomeadamente a iniciativa sobre as questões europeias, e o Seminário sobre África. O partido deu valiosas contribuições para o desenvolvimento das relações bilaterais e no incremento de iniciativas multilaterais e para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário e para a cooperação com partidos comunistas e forças progressistas, fazendo um empenhado esforço na frente anti-imperialista.

Concretamente, quanto à campanha de Reforço da Organização?
No plano do reforço da organização e intervenção partidária, a avaliação feita no final do ano confirma avanços significativos na responsabilização de centenas de quadros, incluindo muitos jovens, mais de mil militantes em cursos de formação diversos, o recrutamento ou transferência de mais de mil membros do Partido para as organizações de empresa e local de trabalho, a realização de mais de 100 assembleias de organização e um grande ritmo de novas adesões ao partido.
Sem subestimar dificuldades e debilidades existentes, por exemplo em relação à concretização dos objectivos do reforço financeiro e aumento da quotização, há avanços consolidados, tendo em conta também que foram alcançados numa situação em que o Partido teve um papel central na luta política e social.
Esta dinâmica e estes avanços não nos descansam. O Comité Central decidiu dar passos mais adiante numa nova etapa do movimento geral para o reforço da organização partidária, no decurso do ano de 2008, ano de Congresso e consequentemente integrado como elemento fundamental dos seus trabalhos preparatórios.

XVIII Congresso. Que queres adiantar sobre a sua realização e a sua implicação na actividade geral do Partido?
O XVIII Congresso, marcado para os dias 20 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, vai realizar-se num quadro de grande intensidade da vida política e partidária. O Comité Central irá precisar e aprovar os objectivos. Mas não é excessivo ou apressado afirmar que foram justas e de grande validade as decisões do XVII Congresso que o nosso Partido se confirmou como força com passado, presente e futuro, e que há motivos para ter confiança.
Congresso exigente! Vamos ter de contar com o arremesso de campanhas visando minar a imagem, a influência e a coesão do Partido. Não é suportável para todos aqueles «analistas» que sentenciaram o fim do PCP, ou o seu definhamento e declínio irreversível, constatarem um Partido mais forte, reforçado e interveniente, portador da esperança e da alternativa, que se ancora na sua natureza e identidade, nos seus princípios, ideologia e projecto para irradiar a vitalidade e a afirmação de um verdadeiro Partido Comunista.
O XVIII Congresso não pode ser entendido como mais uma tarefa ou mesmo só uma prioridade. As organizações do Partido, definidas que estão as linhas de orientação, vão ter de considerar e concretizar a programação e calendário, a sua iniciativa, como contribuição e trabalho integrados e confluentes com a preparação do próprio Congresso.

Camarada Jerónimo de Sousa, obrigado pela tua entrevista que vai certamente contribuir para valorizar mais O Militante na vida do nosso Partido. Para terminar, uma palavra sobre a importância da imprensa do Partido.
Nas linhas de orientação para a nova fase do reforço da organização do Partido, o Comité Central sublinhou a importância do alargamento da difusão da imprensa partidária.
É sabido que o poder económico detém hoje os principais meios de comunicação social, direccionando-os para servir os seus interesses e a sua ideologia. Redobra por isso a importância do nosso Avante! e de O Militante no combate político e das ideias, municiando os militantes com informações, análises e argumentação e fundamentação teórica inexistentes em qualquer outro órgão de comunicação social. O alargamento da sua leitura, divulgação e venda constituem uma tarefa política e revolucionária, integrando o movimento geral de reforço da organização e intervenção do Partido.
Uma última palavra: de esperança e de confiança! Nesta quadra festiva e no limiar de um novo ano, uma saudação solidária e fraterna aos militantes do Partido, com o apelo à sua generosa e combativa militância e disponibilidade para prosseguir o nosso combate em defesa dos trabalhadores, do povo e da democracia , no reforço e afirmação do Partido - por um ano melhor!

Resistir é já vencer! - Entrevista a Jerónimo de Sousa (IV) - Situação internacional

Continua a publicação da entrevista da revista «O Militante», edição de Janeiro/Fevereiro de 2008, ao secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

(continuação)

Como caracterizas, de modo concentrado, a situação internacional actual?

A evolução da situação internacional confirma uma tese central decorrente do nosso XVII Congresso: não diminuíram os perigos, antes aumentaram devido à natureza insaciável e predadora do grande capital contra os trabalhadores, os povos e o planeta.

A exploração, a liquidação de conquistas e direitos sociais assumem uma grande envergadura com o desenvolvimento do militarismo e da guerra, usurpando a soberania a muitos povos.
Incapaz de resolver as crises cíclicas, apesar da sua grande capacidade de adaptação, o capitalismo está a chegar aos seus limites e pode enveredar por aventuras de consequências terríveis para a humanidade. Mas é com a consciência destes perigos que os trabalhadores e os povos resistem, lutam e conquistam soberania e avanços progressistas. Com sacrifícios tremendos, num combate desigual contra o imperialismo e o neoliberalismo, alcançam vitórias impensáveis.

No que respeita a Europa a situação é também contraditória. Por um lado, verifica-se uma retomada de lutas de trabalhadores que encerra um importante significado. Por outro, o processo de integração capitalista reforça-se institucionalmente com a assinatura do chamado «tratado reformador». Como avalia o PCP este novo tratado? E a questão da sua ratificação?
Assistimos a um dos maiores embustes políticos, neste processo que culminou com a assinatura do Tratado dito «reformador». A sua matriz é o decalque da derrotada «Constituição Europeia». A sua natureza neoliberal, federalista e militarista não se alterou. E não se julgue que só o povo português e Portugal perderam. Os outros povos europeus também perderam, na medida em que o directório das decisões políticas está às ordens do grande capital e dos seus interesses, não dos povos respectivos. Perdemos mais porque pesamos menos. A cortina de fumo e o foguetório no processo até à assinatura excluiu os povos do conhecimento dos seus conteúdos.
Reafirmando a frontal oposição ao Tratado, o PCP pronuncia-se pela exigência de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de se pronunciar antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional. O PCP fará mais que a sua parte.

O que mostrou o Encontro de Partidos Comunistas e Operários de Minsk, em que o 90.º aniversário da Revolução de Outubro foi o tema central? Há futuro para o movimento comunista?
Uma primeira nota: estiveram no Encontro de Minsk 72 partidos de 59 países de todos os continentes, o que em si mesmo desmente profetas e profecias sobre e morte ou o declínio irreversível do movimento comunista. Encontro realizado no quadro das comemorações dos 90 anos da Revolução de Outubro. Ali se demonstrou que há forças que continuam a manter viva a chama de Outubro que não claudicaram na luta pelo socialismo. Tal como o PCP, são muitos os partidos que consideram ser possível uma nova sociedade mais justas e liberta do jugo da exploração do homem por outro homem.

Como vês a evolução da situação no Médio Oriente?
É uma situação grave e perigosa que tem a marca das ambições do imperialismo norte-americano, mas pela qual são igualmente responsáveis as grandes potências da União Europeia, o que se torna mais nítido com o alinhamento da França, com Sarkozy, com os EUA.
A posição do nosso Partido, em relação ao Iraque, ao Afeganistão, ao Líbano é bem conhecida, pelo que quero apenas referir-me a duas outras situações que entretanto lhe estão estreitamente associadas. O Irão, para alertar para a necessidade imperiosa de pôr termo à escalada de sanções e preparativos de agressão que, a concretizarem-se, teriam seguramente as mais dramáticas consequências. E a Palestina, não apenas para confirmar ao heróico povo palestiniano a activa solidariedade do PCP para com a sua luta nacional libertadora, mas para sublinhar uma vez mais que a questão palestiniana é a questão central do Médio Oriente e que só com a aplicação das resoluções da ONU, a retirada de Israel dos territórios ocupados em 1967 e o reconhecimento do Estado Palestiniano independente, será possível alcançar uma paz justa e duradoura no Médio Oriente. Não foi este o sentido da reunião de Annapolis orquestrada por Bush; o seu objectivo foi o de reforçar o papel criminoso de Israel e procurar levar a Autoridade Palestiniana a vergar-se diante dos opressores do próprio povo palestiniano.

E na Venezuela?
O nosso ponto de vista é de que está em marcha um processo profundamente democrático de características revolucionárias que é necessário compreender, apoiar e defender das ingerências e ameaças do imperialismo norte-americano. É uma processo de corajosa afirmação de soberania com traços profundamente originais, apontando o objectivo de uma sociedade socialista e, por isso mesmo, contando com uma extraordinária base de massas, mas também com inimigos poderosos, no plano interno e externo, que conseguiram, embora por uma margem mínima de votos, vencer o referendo de 2 de Dezembro. É nossa convicção de que um tal resultado pode atrasar mas não consegue parar o processo bolivariano, protagonizado pelo Presidente Chavez, e que tem o apoio dos comunistas venezuelanos, aos quais nos unem fortes laços de amizade e de solidariedade internacionalista.

(continua)

Resistir é já vencer! - Entrevista a Jerónimo de Sousa (III) - Há alternativa

Continua a publicação da entrevista da revista «O Militante», edição de Janeiro/Fevereiro de 2008, ao secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

(continuação)

O grande capital, servindo-se do PS e do PSD, pretende eternizar o sistema de «alternância» e impedir a ruptura com mais de trinta anos de políticas de direita. O silenciamento das lutas e da actividade do PCP é brutal, como ainda agora se viu em relação à Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e sociais. Queres comentar?
É sabido que actualmente, com o agravamento da situação, são cada vez mais numerosos os portugueses que condenam esta política. Mas subsiste uma questão primeira que está na cabeça das pessoas: a política alternativa. O PS e a direita e os poderosos meios de comunicação social a «toque de caixa» do grande capital, exercitam ideologicamente as teses das inevitabilidades e do conformismo conducente à ideia de que não há saída.
O PCP demonstra que há.
Por exemplo, a Conferência Nacional não se limitou a uma profunda e rigorosa análise da situação. Fundamentou a necessidade da ruptura democrática com esta política e apresentou propostas para um novo rumo para Portugal, desmontando a tese das inevitabilidades. O poder económico não «brinca em serviço». Se não pode impedir manda silenciar. Aliás, em todo o processo de preparação e debate foi visível o silenciamento ou a imagem e mensagem distorcidas dos conteúdos e objectivos da Conferência, particularmente das nossas propostas.

Os ataques a direitos e liberdades fundamentais estão a adquirir uma dimensão inquietante. Surgiu o Movimento «Fronteiras». Como vê o Partido esta questão
Sempre afirmámos o carácter inseparável das diversas vertentes do regime democrático. Se existe uma violenta ofensiva contra a democracia social e a democracia económica a que os trabalhadores e as populações reagem com luta, o poder económico e o poder político recorrem à repressão, à intimidação e à limitação da liberdade e dos direitos individuais e colectivos. Repare-se que é nas empresas, nos locais de trabalho - e quando se exercem direitos como a greve e a manifestação de protesto - que recai e se acentua o principal ataque a direitos e liberdades fundamentais.
A arrogância e o autoritarismo do executivo de Sócrates constituem prova de fraqueza, mas começa a ser realmente inquietante. Veja-se o exemplo do debate na Assembleia da República promovido pelo PCP sobre direitos e liberdades fundamentais, que levou a Plenário dezenas de facto irrefutáveis. O Governo não só não desmentiu como enveredou pelo anticomunismo mais trauliteiro e requentado.
É neste quadro inquietante que se reclama um rebate das consciências democráticas. O Movimento «Fronteiras» surge assim como uma necessidade que convoca todos aqueles que, independentemente desta ou daquela divergência, não aceitam que a liberdade e a democracia sejam empobrecidas ou mutiladas.

E quanto ao branqueamento do fascismo e ao apagamento do papel do PCP na Resistência e no pós- 25 de Abril ?
Essa operação ideológica de «resgate» do fascismo, e consequente tentativa de apagamento ou mistificação do papel do PCP na luta de resistência ao regime fascista e à sua acção e luta de construção do regime democrático depois de Abril, mais do que o esforço saudosista vai na linha do anticomunismo que se manifesta em particular nalguns países da Europa e corresponde à tentativa de arredar a força política que dá combate sem tréguas aos poderosos, que sempre defendeu e defende os direitos sociais e democráticos, que não se cansou nem cansa de lutar pela emancipação do ser humano.
Procurando reescrever a história as classes dominantes e os seus seguidores querem negar a validade e a actualidade do papel e do projecto do PCP.

Voltando à Conferência Nacional, pedimos-te que faças uma breve síntese daquilo que nela é essencial e o que ela representa na luta do PCP por uma alternativa no interesse dos trabalhadores e do povo.
A riqueza da sua preparação, nível da participação, conteúdos e conclusões da Conferência Nacional do PCP não são comportáveis numa resposta singela nem mesmo com esforço de síntese.
Mas há uma ideia força! Portugal não está condenado a ser um país onde prevaleça a injustiça e o atraso.
A resolução dos problemas nacionais exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, assente na dinamização da economia, num sustentado crescimento económico e na valorização do trabalho e dos salários.
Uma política que assuma a ruptura com as orientações e opções dominantes, prosseguidas por este e por outros governos anteriores, uma ruptura que, no respeito pela Constituição e no cumprimento dos princípios fundamentais nela consagrados, assegure uma política liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses do país.

Na luta por uma alternativa política que ponha em prática a política alternativa que defendemos, em que questões devemos concentrar a nossa acção, quais as traves mestras da sua construção?
Já com metade do mandato ultrapassado, o Governo PS fez uma opção classista, substituindo a direita nas políticas mais gravosas para os trabalhadores, para o povo e para o país. É à luz desta análise que as condições para uma alternativa de esquerda não estão criadas neste momento. Mas não nos limitamos à constatação. Lembrando as teses emanadas do XVII Congresso, a alternativa política constrói-se na base da luta por uma política alternativa, acumulando forças, alargando a frente social de massas, convocando sectores democráticos num processo dialéctico do «como, para quê e com quem».
A Conferência Nacional apresentou a matriz de uma política alternativa, tendo como perspectiva e referência o projecto do PCP, a sua proposta programática de uma democracia avançada e de uma sociedade socialista.
Continua a haver a necessidade de uma alternativa política de esquerda. Mas, para tal, são condições determinantes para a sua concretização, o alargamento da influência social, política e eleitoral do PCP, acompanhadas pelo desenvolvimento e articulação da luta de massas e de movimentos sociais que, partindo de aspirações e objectivos concretos, exijam uma nova política, uma política de esquerda. Procurando a convergência, a unidade, a cooperação das forças democráticas, tal concepção é inseparável do firme combate e denúncia à política de direita do PS.
Mas a arquitectura e condições para a construção de uma alternativa política de esquerda têm de integrar dois aspectos cruciais:

- A ampliação de uma vasta frente social de oposição e luta contra a política de direita.

- O reforço do PCP junto dos trabalhadores e das massas populares, a afirmação do seu projecto, dos seus valores, vencendo preconceitos; o reforço da sua intervenção e organização, estabelecendo laços mais fortes com a classe operária e os trabalhadores, com os agricultores, os intelectuais e quadros técnicos, com todos os que sofrem hoje as consequências da política de direita, com todos os que têm como desígnio a justiça social, o progresso e a democracia.

(continua)

Resistir é já vencer! - Entrevista a Jerónimo de Sousa (II) - Situação social e política

Continua a publicação da entrevista da revista «O Militante», edição de Janeiro/Fevereiro de 2008, ao secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

(continuação)
Podes fazer uma caracterização concentrada da política do Governo PS?Este Governo não faz só «mais do mesmo» quando comparado com Governo anteriores e com as suas políticas de recuperação capitalista. A diversidade e a profundidade das suas opções e medidas convergem para a caracterização de uma ofensiva global no plano económico, social, político e cultural e contra a própria soberania nacional.Nas privatizações, na política fiscal, nas opções orçamentais, no privilegiar da «economia de casino» e na sua financeirização, na aplicação rígida e seguidista da malha apertada do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na acentuação das injustiças e desigualdades sociais, no nível do desemprego e das precariedades, na demolição dos serviços públicos e funções sociais do Estado com vista à sua privatização, na claudicação da defesa da soberania como se verifica no Tratado «reformador» da União Europeia, este Governo PS/Sócrates está a fazer o que a direita política faria. Temos como tese que atacada a democracia nas suas vertentes social, económica e cultural, depressa se passa para o ataque à democracia política. As acções repressivas e intimidatórias contra a liberdade sindical, de manifestação e de propaganda começam a banalizar-se. Não são dissociáveis as tentativas de alterar as leis eleitorais para fragilizar o regime democrático.

A gravidade da situação e o desenvolvimento da luta parecem estar a suscitar preocupações na área do próprio PS, a verdade porém é que se limitam às consequências de uma política que não só não põem em causa, como procuram justificar...
Pois! Vozes críticas mas «com mão por cima e mão por baixo» do Governo. São «válvulas de escape» e «gritos de alma» que visam confortar muitos eleitores do PS descontentes com a política do Governo. O essencial das declarações são mais de preocupação face ao crescendo da luta e às consequências que podem ter para o PS do que de condenação da política que está a ser realizada.

E certas vozes que vêem da Igreja?
Acho que a hierarquia da Igreja (salvo esta ou aquela opinião publicada) está aquém do sentimento e do descontentamento de muitos católicos atingidos nos seus direitos por esta política do Governo. O próprio papel da JOC e da LOC tem vindo a esmorecer em torno das grandes causas sociais.

E quanto ao Bloco de Esquerda, que parece pretender afirmar-se (ver as suas posições em relação à União Europeia, à CM de Lisboa ou à questão sindical) como uma espécie de «ala esquerda» da social-democracia perante um PS rendido ao neoliberalismo e estruturalmente comprometido com o grande capital e com o imperialismo?
Sem julgamentos definitivos, a maior dificuldade para caracterizar o Bloco de Esquerda reside na sua ideologia opaca, à banalização de posições e opiniões diferentes e divergentes entre os seus dirigentes, muitas vezes por razões de conveniência. Por exemplo, em relação ao projecto de Tratado da União Europeia está sempre ausente na sua crítica a concepção federalista. E a declaração recente do seu deputado europeu, em que afirma a dívida de gratidão a Mário Soares por ter levado Portugal à adesão à CEE «mesmo com objectivo de acabar com as veleidades revolucionárias» (!?), é paradigmática.
É condenável querer ser a ala esquerda da social democracia? Em si mesmo não! Agora querer ser sem querer parecer...

Em relação ao PSD e à direita em geral, como vês tanto as suas dificuldades como as suas ambições perante um Governo que vai ainda mais além do que a direita poderia na realização das políticas de direita?
O PSD não tem política alternativa nem sequer é alternância, porque o Governo PS em questões económicas e sociais estratégicas dá mais garantias ao poder económico que não teve pruridos em «mudar de cavalo». Aliás, verifica-se que a actual direcção do PSD vai propondo pactos e mais pactos e largando o lastro de causas e bandeiras que podiam estorvar o PS.
É difícil fazer oposição à política que fariam se estivessem no poder. E mais difícil se torna face ao aperto imposto pela direita económica e pelos círculos presidenciais.

E que dizer da cooperação «estratégica» do PS com o PSD e o Presidente da República para impor políticas e (contra) «reformas» extremamente graves para o povo e o país?
Vai na mesma linha! O actual Presidente da República sabe diferenciar o que é táctico e estratégico, o que é essencial e o que é acessório. Dá um ou outro sinal de preocupação social, manda fiscalizar uma ou outra Lei não estruturante, mas incentiva e aplaude políticas e medidas de fundo que servem os interesses e privilégios do grande capital e afrontam os direitos sociais. Quer que o PS vá até ao fim, ou até poder, na execução das políticas de direita sob o chapéu da «esquerda moderna» que, subjectivamente, condiciona e neutraliza muitos votantes do PS, particularmente trabalhadores!

(continua)

Resistir é já vencer! - Entrevista a Jerónimo de Sousa (I)

Inicia-se a publicação da entrevista da revista «O Militante», edição de Janeiro/Fevereiro de 2008, ao secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Camarada Jerónimo de Sousa: pedindo-te um breve balanço do ano que acaba de terminar, talvez começar pelo visível crescimento do descontentamento e da luta popular.

Se é verdade que se diversificou e aprofundou a ofensiva do Governo, no plano económico, social e político e contra a soberania nacional, o que foi marcante foi a expressão do descontentamento e o nível e a dimensão da luta dos trabalhadores, que atingiu o ponto mais alto na manifestação de 18 de Outubro, onde participaram mais de 200 mil pessoas num dia normal de trabalho.

Que importância e significado atribuis à Greve Geral de 30 de Março?
A valorização qualitativa e quantitativa que fazemos da Greve Geral de 30 de Maio não pode ser dissociada do quadro em que foi preparada e realizada. Sendo uma necessidade para enfrentar a grave ofensiva em curso, a possibilidade estava condicionada por diversos factores. Era a primeira greve de confronto com um Governo PS. A precariedade, que atinge 1 milhão e 200 mil trabalhadores, as pressões e a intimidações nas empresas, em particular nos transportes, condicionaram o exercício do direito à greve.
Nestas condições, a participação e envolvimento de 1 milhão e 400 mil trabalhadores na Greve Geral (alguns com grande coragem) constituiu um marco histórico da luta dos trabalhadores portugueses e do movimento sindical unitário.
Nalguns casos, como no Metro e na Transtejo, os grevistas tiveram de lutar pelo direito à greve face à atitude repressiva das administrações.

O facto de, apesar do sucesso da Greve Geral o Governo persistir na sua violenta ofensiva retira-lhe importância, como pretendem sectores inclinados ao compromisso e à abdicação?
Mais do que sectores, só as organizações que quase sempre conciliaram e capitularam em momento decisivos é que desvalorizaram a greve. Para além dos mesmos do costume, teve significado a posição do BE a criticar a decisão da Greve Geral, confundindo «greve geral» com «greve total». Como, aliás, fez o Governo PS, na sua avaliação mistificatória e desvalorizadora dos números de adesão à greve.

Quais as mais importantes lições e experiências do desenvolvimento da luta ao longo de 2007?
Há um aspecto que gostaria de relevar! É tão errado fazer a luta pela luta como ficar pela constatação de que não há condições para lutar. Uma outra questão é a de saber se só se decide a luta desde que se tenha a garantia, à partida, de adquirir resultados. A luta de resistência, o trazer o descontentamento e o protesto para o terreno da luta organizada liberta energias, eleva a consciência social e potencia a disponibilidade para outras lutas. Não são dissociáveis a luta de 2 e 28 de Março e a Greve Geral de 30 de Maio. Nem o impacto mobilizador da Greve Geral na manifestação de 18 de Outubro. A luta dos trabalhadores deu confiança a outros sectores e camadas sociais. Quem esteve na manifestação de 18 de Outubro não fez cálculos aos ganhos. Voltará a lutar no futuro. Porque resistir e lutar é já vencer!

Como vês a acção a partir da empresa e local de trabalho e o papel das células de empresa do Partido?
A empresa, o local de trabalho, é o lugar onde se dá o principal conflito e confronto de classe. O patronato e o Governo têm noção disso. Aí se forma a consciência do grau da exploração e da injustiça, ou do que significa, no concreto, a aplicação de uma lei laboral injusta. Aí se libertam energias, se alicerça a unidade e se irradia a luta organizada, partindo do concreto para o geral. Os comunistas eleitos pelos seus companheiros de trabalho nas empresas e para os sindicatos têm uma particular responsabilidade na acção unitária, na linha da frente da acção reivindicativa e da luta. Mas tal acção não dispensa antes exige a organização e a intervenção política das células de empresa. Dois graus de intervenção e organização que fazem evoluir a consciência dos trabalhadores sobre o seu papel na produção e na sociedade e a necessidade de terem o seu Partido.

Estamos em vésperas do Congresso da CGTP, que importância lhe atribuis? Que resposta dão os comunistas às visíveis pressões para influenciar os seus resultados?
Julgo que o XI Congresso da CGTP vai constituir uma grande afirmação da Central Sindical visando o seu fortalecimento. É um Congresso que vem de grandes lutas, em si mesmo portadoras do prestígio e da influência que a CGTP-IN mantém e alarga e que resulta do empenhamento e acção desse grande e combativo colectivo unitário.
Era inevitável (sempre aconteceu em todos os Congressos da Central Sindical) que as pressões, as inventonas e a intriga, promovidas de uma forma articulada, procurassem ensombrar e dificultar o êxito do Congresso. Os seus autores são os mesmos que profetizam o fim da luta de classes, o fim ou a desnecessidade do sindicalismo de classe, a mando do principal interessado e ganhador no aumento da exploração dos trabalhadores e da liquidação dos seus direitos: o poder económico. Se há coisa que mais receio provoca ao grande capital e seus seguidores é a luta organizada, é a organização autónoma dos trabalhadores e dos seus sindicatos, é a sua unidade! Temos uma grande confiança que o Congresso saberá rechaçar essa ofensiva ideológica e dele sairá mais forte, reafirmando-se como a Central Sindical dos trabalhadores portugueses.

Um dado importantíssimo no ano que finda foi a irrupção das lutas das populações e a criação de comissões de utentes de norte a sul do país. Que importância atribuir-lhe na acção militante das organizações do Partido?
A ofensiva do Governo não foi apenas contra os trabalhadores e os seus direitos. Foi contra as populações, contra diversas camadas sociais, privatizando, eliminando ou reduzindo serviços públicos e as funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, nos transportes, da justiça, da segurança, da água e do saneamento.
Atingidas nos seus direitos, as populações reagiram, organizaram-se e realizaram pequenas e grandes acções de luta, com o papel destacado das Comissões de Utentes. Obrigaram muitas vezes o Governo a recuar ou a adiar medidas.
Resistir, resistir e protestar é fundamental. O movimento devia alargar-se, porque novas arremetidas estão em curso. Os militantes do Partido devem estimular a sua criação, respeitar e animar a sua acção e composição unitária.

A ofensiva do Governo do PS ao serviço do grande capital atinge não apenas o trabalho assalariado mas todas as outras classes e camadas não monopolistas; que incidências na luta?
Se mais uma vez se confirma que são os trabalhadores e as suas organizações a força motora da luta, é verdade que classes e camadas não monopolistas estão nela a participar.
Os reformados, a juventude estudantil, os pequenos e médios agricultores, as populações vão ganhando consciência da importância do protesto e da luta. Que partindo dos seus interesses e direitos concretos só por si não conseguem alterar o rumo da política nacional. A manifestação de 18 de Outubro foi reflexo dessa consciência. O desenvolvimento da luta, a sua convergência ou confluência são alicerces de alianças sociais mais sólidas e mais alargadas que podem determinar um novo rumo para a política nacional.

Depois de acções nacionais com uma dimensão de massas tão ampla, como prosseguir no imediato a luta?
Intensificar e diversificar a luta nas empresas, sectores e regiões. As lutas grandes não surgem com um toque de varinha mágica. Neste fazer e refazer permanente, a pequena luta, a acção de protesto enchem o caudal da luta mais forte acertando a necessidade com a possibilidade.
Considero que o próprio Congresso da CGTP-IN é um momento importante para dar mais balanço, força e confiança à intensificação da luta no futuro.

(continua)