O Comunismo Hoje e Amanhã (VI)

Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».

Democracia e Socialismo

Não tem qualquer fundamento a ideia muito espalhada nas campanhas anticomunistas de que os comunistas lutam de facto por transformações económicas e por objectivos sociais, mas não pela liberdade, não pela democracia política.
Analisando com atenção o que foram ao longo dos anos – no tempo da ditadura, na revolução de Abril, desde então e agora – os objectivos da luta imediata e a curto e a médio prazo e os objectivos programáticos do PCP, encontramos sempre com incontestável evidência (ainda que respondendo com medidas diversas a situações diversas) a simultaneidade e complementaridade de objectivos democráticos nas áreas económica, social, política e cultural, dando sempre particular relevo à liberdade e à democracia política.
A vida tem mostrado que uma das mais sólidas indicações do verdadeiro sentido dos programas ou promessas de um partido ou de um governo relativas ao futuro é o sentido da sua acção presente. O verdadeiro sentido dos programas de um partido pode ler-se, mais talvez do que nas palavras, nos seus actos, na sua acção, na sua luta através dos anos.
A coerência de uma força política revela-se tanto quando nos seus objectivos mais distantes estão presentes valores da sua luta imediata, como quando nos objectivos da sua luta imediata estão presentes valores dos seus objectivos mais distantes.

Examine-se a luta quotidiana e os programas do PCP através dos anos.

Não é excessivo lembrar que ao longo de quase meio século de ditadura fascista o PCP foi a grande força da resistência, o grande impulsionador e organizador da luta popular e democrática e que face à repressão e ao terror nenhuma outra força política travou um combate mais decidido, com tanta dedicação e sacrifícios, pela liberdade e pela democracia.

Não é excessivo lembrar que gerações e gerações de comunistas dedicaram as suas vidas à luta pela liberdade e a democracia. Que milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, condenações por tribunais fantoches. Que houve comunistas que viveram e lutaram na clandestinidade 10, 20 e até 30 anos seguidos. Que houve comunistas que passaram nas prisões 20 anos e mais. Que houve comunistas torturados pela polícia até à morte por se negarem a trair os seus camaradas. Que muitos comunistas conseguiram evadir-se das prisões, para de novo se consagrarem à luta com todas as duras exigências e perigos.

Tão pouco é excessivo lembrar que no 25 de Abril, os comunistas, ao contrário das acusações que contra eles foram movidas, tiveram um papel em muitas circunstâncias decisivo para a instauração das liberdades e da democracia.

É pura invenção dizer que os comunistas com o 25 de Abril quiseram instaurar uma ditadura. Quem quis impedir a instauração de um regime democrático e impor a instauração de uma ditadura foram aqueles que logo em Julho de 1974, quando do Governo Palma Carlos tentaram um golpe, e tentaram outro em 28 de Setembro e outro ainda em 11 de Março de 1975 e ainda aqueles que, tendo participado no 25 de Novembro desse ano quiseram levar o golpe até às extremas consequências, pretendendo entre outras medidas ilegalizar o PCP e liquidar o movimento sindical.

Sem possibilidade de contestação, os comunistas tiveram em todos esses anos um papel do mais alto relevo para a instauração do regime democrático, a elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte, e a sua promulgação em 2 de Abril de 1976.

A dura e ímpar experiência do PCP no que respeita ao conhecimento directo ao longo de dezenas de anos de ditadura do que significam, no concreto, a ausência de liberdade e a repressão, e o facto de, ao longo dessas dezenas de anos, a luta pela liberdade e a democracia ter sido um objectivo central e um eixo central da luta do Partido em todas as frentes, inseriu e radicou os valores da liberdade e da democracia nos objectivos do PCP a curto, a médio e a longo prazo, incluindo o objectivo de construção de uma nova sociedade libertada da exploração, da opressão, das injustiças, desigualdades e flagelos sociais do capitalismo – uma sociedade socialista.

As mesmas conclusões se podem tirar examinando os Programas do PCP.

Assim foi no Programa do PCP aprovado em 1965 para a revolução antifascista caracterizada como uma “revolução democrática e nacional”, tendo como “objectivo central” a conquista da liberdade no quadro de oito objectivos fundamentais: destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral, realizar a reforma agrária na região do latifúndio, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizar a instrução e a cultura, libertar Portugal do imperialismo, reconhecer aos povos das colónias portuguesas o direito à independência e seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.

Assim foi na Revolução de Abril na acção dos trabalhadores e das massas populares que levou às grandes conquistas democráticas que vieram a ser consagradas na Constituição.

Assim tem sido na luta contra a política dos Governos de direita desde que se desencadeou o processo contra-revolucionário.

Assim é no actual Programa do PCP para “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, que aponta “cinco componentes ou objectivos fundamentais”: um regime de liberdade no qual o povo decida o seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno; um desenvolvimento económico assente numa economia mista ao serviço do povo e do país; uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo; uma política cultural que assegure o acesso à livre criação e fruição culturais; e uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Assim é também na sociedade socialista que propomos como perspectiva ao povo português. Também a sociedade socialista porque lutamos deverá aprofundar os objectivos democráticos nas quatro vertentes e incorporar e desenvolver os elementos fundamentais (económicos, sociais, políticos e culturais) da democracia avançada (Programa do PCP, XIV Congresso, Cap.III, Pg.69) em cuja definição e concretização se “projectam como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações, os grandes valores da Revolução de Abril”.

O XIV Congresso do PCP, realizado em Dezembro do ano passado, teve como lema “Democracia e socialismo – o futuro de Portugal”. Este lema aponta duas ideias e dois elementos fundamentais do nosso projecto e da nossa luta.

A luta quotidiana, os objectivos imediatos, as ideias programáticas a curto e médio prazo, o projecto de uma sociedade socialista para nós, os comunistas portugueses tiveram sempre a democracia como elemento essencial.

Democracia económica, social e cultural que são inexistentes em países de sistema capitalista e são elementos integrantes do ideal comunista. E democracia política que em países de sistema capitalista é limitada, espartilhada e discriminada com critérios de classe; e que segundo o ideal comunista deve assegurar o poder popular efectivo, a fiscalização e controlo da acção governativa, formas de democracia participativa, um Estado democrático e a igualdade e o efectivo exercício de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Ao contrário do que nos acusa o anticomunismo, o ideal comunista é de todos os projectos políticos conhecidos o ideal mais democrático e humanista.

(continua)