O Comunismo Hoje e Amanhã (VII)
Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
A Revolução de Abril e o socialismo
A Revolução de Abril constituiu um dos momentos mais empolgantes na história de Portugal. Desencadeada pelo levantamento militar do dia 25 e seguida no imediato por um levantamento popular, a revolução transformou profundamente a sociedade portuguesa. Foi antes de mais o derrubamento da ditadura fascista, a libertação da opressão e do terror de 48 anos, a conquista da liberdade e a instauração de uma democracia política. Mas foi mais do que isso. Foi também a libertação do domínio absoluto sobre a economia e a política dos grandes grupos monopolistas com a nacionalização dos sectores básicos. Foi a substituição da imensa propriedade latifundiária do Ribatejo e Alentejo por novas explorações que, no processo de reforma agrária, desbravaram terras incultas, aumentaram radicalmente a produção, puseram fim ao desemprego e asseguraram o melhoramento das condições de vida das populações nessas regiões. Foi a conquista de importantes direitos e benefícios sociais pelos trabalhadores, as mulheres, os jovens, as camadas mais desfavorecidas.
Existem grandes diferenças de opinião acerca da caracterização da revolução de Abril. Nós, os comunistas, no tempo da ditadura, no VI Congresso realizado em 1965, ao definirmos no Programa do nosso Partido os objectivos da futura revolução antifascista, não a caracterizámos como uma revolução socialista, mas sublinhámos entretanto que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”.
Muitos daqueles que hoje combatem a revolução de Abril, considerando que foi um mal e um erro e que assim reescrevem a história, acusam o PCP de ter querido, contra a vontade geral, impor transformações de carácter socialista e de ter apontado à revolução o caminho do socialismo.
Ao contrário de partidos que procuram fazer esquecer o que foram as suas declaradas posições e o que foram as suas promessas, nós, os comunistas, nunca tivemos nem temos nada a esconder do que foram e são os nossos objectivos, a nossa intervenção e a nossa luta.
Se se fala do 25 de Abril, da democracia e do socialismo, vale a pena lembrar dois factos.
O primeiro é que a Constituição elaborada e aprovada em 1975/76 pela Assembleia Constituinte definiu “a República Portuguesa” como “um Estado democrático (…) que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras” (artº 2º). Explicitou que “a organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos” (artº 80º), eliminando a formação de monopólios privados, procedendo a nacionalizações e realizando a reforma agrária (artº 81º). Além destes preceitos, toda a Constituição caracterizava o sistema e o regime como uma “fase de transição para o socialismo” (artº 89º).
Ora a Constituição não foi apenas obra dos deputados comunistas, nem aprovada apenas com os votos dos comunistas que aliás tinham apenas 30 lugares no total de 250. A Constituição foi elaborada pela Assembleia Constituinte e foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do próprio PSD (então PPD).
O segundo facto que muitos procuram fazer esquecer é que não era só o PCP, mas a generalidade das forças que apoiavam a liquidação do fascismo que no seu programa apontavam a democracia portuguesa como caminho para o socialismo.
Assim, o Programa do Partido Socialista então dirigido por Mário Soares, proclamava (“Declaração de Princípios” aprovada no Congresso de Dezembro de 1974) que “o capitalismo é uma força opressiva e brutal”, que “o PS luta pela sua total destruição” (1.11.), “combate o sistema capitalista e dominação burguesa” (1.6.), “repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas e até socialistas acabam por conservar, deliberadamente ou de facto, as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo” (1.7.), defende “um plano escalonado de nacionalizações” (2.2.5) e “um plano escalonado de reforma agrária visando a expropriação do latifúndio” (2.2.7.), etc.
Também o actual PSD, então PPD, tendo como secretário-geral Sá Carneiro, apontava o mesmo caminho. No Programa aprovado no 1º Congresso Nacional realizado em 23/24 de Novembro de 1974 criticava “a propriedade privada sem limitações substanciais”. Indicava como objectivo “modificar a estrutura da economia expandindo progressivamente o sector da propriedade social dos meios de produção” (p.100). Defendia as nacionalizações, nomeadamente em “sectores chave e indústrias básicas” (p.103) como um dos meios para conseguir “o estabelecimento de uma sociedade justa e livre” (p.102) e uma “reestruturação fundiária” a considerar um “Instituto da Reforma Agrária” (p.115). Em síntese, declarava ser objectivo do PPD a “implantação em Portugal” de “um socialismo democrático e humanista” (p.99).
Tanto as profundas transformações e conquistas revolucionárias realizadas pela revolução, como a inscrição do socialismo nos Programas dos partidos como o objectivo explicitamente proclamada mostram como tais transformações e conquistas correspondiam a necessidades objectivas e à opinião e vontade popular expressas nesses anos na irresistível vaga revolucionária.
Graves divisões e conflitos nas forças armadas, pressões e ingerências externas, excessos anarquizantes de grupos esquerdistas, conspirações, golpes e tentativas de golpes contra o curso revolucionário por parte de partidos e forças que declaravam apoiá-lo, conduziram a um processo contra-revolucionário que ainda actualmente continua, visando a destruição de conquistas de Abril e a restauração do capitalismo monopolista do tempo do fascismo, a destruição de direitos fundamentais dos trabalhadores e, se não a instauração de uma nova ditadura, a degeneração da democracia política e a instauração de um regime de cariz autoritário.
O PS meteu o socialismo na gaveta. E o PSD nem sequer o meteu na gaveta porque muito simplesmente o rasgou desde a primeira hora.O PCP teve e tem um comportamento diferente. Como desenvolvimento da democracia avançada em todas as suas vertentes o objectivo da construção de uma sociedade nova, uma sociedade socialista, é um objectivo assumido como uma das razões de ser do próprio Partido.
A luta por uma sociedade socialista, não são para o PCP palavras ditas porque num momento determinado correspondem aos ventos dominantes. É um ideal, é um objectivo, é uma convicção, é uma luta, sempre clara e coerentemente assumidos, mesmo nas condições mais difíceis e desfavoráveis.
Tal como, ao definirmos os objectivos da revolução antifascista, da revolução democrática e nacional, dizíamos que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”, assim também actualmente, ao propormos ao povo português o programa de “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, apontamos “a sociedade socialista como objectivo e como perspectiva”.
Existem grandes diferenças de opinião acerca da caracterização da revolução de Abril. Nós, os comunistas, no tempo da ditadura, no VI Congresso realizado em 1965, ao definirmos no Programa do nosso Partido os objectivos da futura revolução antifascista, não a caracterizámos como uma revolução socialista, mas sublinhámos entretanto que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”.
Muitos daqueles que hoje combatem a revolução de Abril, considerando que foi um mal e um erro e que assim reescrevem a história, acusam o PCP de ter querido, contra a vontade geral, impor transformações de carácter socialista e de ter apontado à revolução o caminho do socialismo.
Ao contrário de partidos que procuram fazer esquecer o que foram as suas declaradas posições e o que foram as suas promessas, nós, os comunistas, nunca tivemos nem temos nada a esconder do que foram e são os nossos objectivos, a nossa intervenção e a nossa luta.
Se se fala do 25 de Abril, da democracia e do socialismo, vale a pena lembrar dois factos.
O primeiro é que a Constituição elaborada e aprovada em 1975/76 pela Assembleia Constituinte definiu “a República Portuguesa” como “um Estado democrático (…) que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras” (artº 2º). Explicitou que “a organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos” (artº 80º), eliminando a formação de monopólios privados, procedendo a nacionalizações e realizando a reforma agrária (artº 81º). Além destes preceitos, toda a Constituição caracterizava o sistema e o regime como uma “fase de transição para o socialismo” (artº 89º).
Ora a Constituição não foi apenas obra dos deputados comunistas, nem aprovada apenas com os votos dos comunistas que aliás tinham apenas 30 lugares no total de 250. A Constituição foi elaborada pela Assembleia Constituinte e foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do próprio PSD (então PPD).
O segundo facto que muitos procuram fazer esquecer é que não era só o PCP, mas a generalidade das forças que apoiavam a liquidação do fascismo que no seu programa apontavam a democracia portuguesa como caminho para o socialismo.
Assim, o Programa do Partido Socialista então dirigido por Mário Soares, proclamava (“Declaração de Princípios” aprovada no Congresso de Dezembro de 1974) que “o capitalismo é uma força opressiva e brutal”, que “o PS luta pela sua total destruição” (1.11.), “combate o sistema capitalista e dominação burguesa” (1.6.), “repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas e até socialistas acabam por conservar, deliberadamente ou de facto, as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo” (1.7.), defende “um plano escalonado de nacionalizações” (2.2.5) e “um plano escalonado de reforma agrária visando a expropriação do latifúndio” (2.2.7.), etc.
Também o actual PSD, então PPD, tendo como secretário-geral Sá Carneiro, apontava o mesmo caminho. No Programa aprovado no 1º Congresso Nacional realizado em 23/24 de Novembro de 1974 criticava “a propriedade privada sem limitações substanciais”. Indicava como objectivo “modificar a estrutura da economia expandindo progressivamente o sector da propriedade social dos meios de produção” (p.100). Defendia as nacionalizações, nomeadamente em “sectores chave e indústrias básicas” (p.103) como um dos meios para conseguir “o estabelecimento de uma sociedade justa e livre” (p.102) e uma “reestruturação fundiária” a considerar um “Instituto da Reforma Agrária” (p.115). Em síntese, declarava ser objectivo do PPD a “implantação em Portugal” de “um socialismo democrático e humanista” (p.99).
Tanto as profundas transformações e conquistas revolucionárias realizadas pela revolução, como a inscrição do socialismo nos Programas dos partidos como o objectivo explicitamente proclamada mostram como tais transformações e conquistas correspondiam a necessidades objectivas e à opinião e vontade popular expressas nesses anos na irresistível vaga revolucionária.
Graves divisões e conflitos nas forças armadas, pressões e ingerências externas, excessos anarquizantes de grupos esquerdistas, conspirações, golpes e tentativas de golpes contra o curso revolucionário por parte de partidos e forças que declaravam apoiá-lo, conduziram a um processo contra-revolucionário que ainda actualmente continua, visando a destruição de conquistas de Abril e a restauração do capitalismo monopolista do tempo do fascismo, a destruição de direitos fundamentais dos trabalhadores e, se não a instauração de uma nova ditadura, a degeneração da democracia política e a instauração de um regime de cariz autoritário.
O PS meteu o socialismo na gaveta. E o PSD nem sequer o meteu na gaveta porque muito simplesmente o rasgou desde a primeira hora.O PCP teve e tem um comportamento diferente. Como desenvolvimento da democracia avançada em todas as suas vertentes o objectivo da construção de uma sociedade nova, uma sociedade socialista, é um objectivo assumido como uma das razões de ser do próprio Partido.
A luta por uma sociedade socialista, não são para o PCP palavras ditas porque num momento determinado correspondem aos ventos dominantes. É um ideal, é um objectivo, é uma convicção, é uma luta, sempre clara e coerentemente assumidos, mesmo nas condições mais difíceis e desfavoráveis.
Tal como, ao definirmos os objectivos da revolução antifascista, da revolução democrática e nacional, dizíamos que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”, assim também actualmente, ao propormos ao povo português o programa de “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, apontamos “a sociedade socialista como objectivo e como perspectiva”.
(continua)
Sem comentários:
Enviar um comentário